A Constituição brasileira em seu artigo 5º diz que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Diante dos últimos escândalos noticiados pela mídia sobre abusos [homo] sexuais sofridos por atletas - tanto mulheres quanto homens, nos EUA e no Brasil, venho brevemente abrir um debate sobre a necessidade de darmos orientações aos pais para que estes ensinem seus filhos a identificarem, comunicarem e se prevenirem de possíveis abusadores sexuais.
Existem várias postagens em blogs que ensinam como os pais devem orientar seus filhos menores para que aprendam a se defender de prováveis abusadores. O problema é que o tabu em torno do tema ainda dificulta que se fale sobre o mesmo abertamente, o que deixa as crianças mais indefesas ainda.
Nenhuma ciência conseguiu estudar e descobrir exatamente quais as consequências nocivas que abusos sexuais causam na vida sexual e social da pessoa. Porém, podemos afirmar que certamente são as piores possíveis.
A interação com a família e demais pessoas de nossa comunidade tem aspectos muito satisfatórios; porém, nem sempre é dessa forma. Lamentavelmente, existem pessoas cuja conduta, por diversas razões não é construtiva; entre essas, temos aquelas que por abuso de confiança, superioridade física, intelectual e econômica procedem contra a integridade sexual de crianças e adolescentes, apesar de saber que ditas condutas constituem delitos contemplados em nosso ordenamento jurídico -penal.
Essas condutas negativas não devem ser toleradas, mas denunciadas e processadas penalmente. A vítima deve receber atenção física e psicológica.
Como na maioria dos fatos que podem causar danos, é melhor agir de maneira preventiva. Por isso, nos permitimos transcrever algumas recomendações para prevenir o abuso sexual a crianças e adolescentes:
Especialistas recomendam explicar-lhes sobre a existência das agressões sexuais; nunca deixá-los sozinhos e fora do alcance de um adulto confiável e manter sempre presente que "qualquer um" pode converter-se em vitimário.
Não é por acaso que mais de 70% dos abusos são intra-familiares.
Sete passos para prevenir o abuso sexual infantil
1. Fale para eles/elas sobre as agressões sexuais
Seus filhos/as devem saber sobre a existência de abusos sexuais e de como estes acontecem.
Se você estabeleceu com seus filhos/as regras de segurança em outras áreas de sua vida, as precauções relativas ao abuso sexual se converterão em uma parte natural de suas conversas sobre segurança em geral. Se acreditam não ter ferramentas para falar sobre esse tema com seus filhos/as, peça ajuda a seus professores ou a/ao pediatra. Eles sabem como fazê-lo sem que as crianças e adolescentes sintam-se assustadas ou agredidas. Aqui vão algumas sugestões de abordagens apropriadas de acordo à idade:
*18 meses: ensine a seu filho/a os nomes apropriados das partes do corpo;
*3 a 5 anos: ensine a sua criança as "partes privadas" do corpo e a dizer "NÃO" a qualquer oferta sexual. Dê a eles/as respostas diretas a suas perguntas sobre sexo.
*5 a 8 anos: explique-lhe as normas de segurança quando estiverem longe de casa e a diferença entre um carinho bom e um carinho não apropriado. Alente seu filho/a a falar sobre experiências que o/a amedrontaram;
*8 a 12 anos: ensine segurança pessoal; explique as regras de conduta sexual aceitas pela família;
*13 a 18 anos: destaque a segurança pessoal; explique a violação, as enfermidades sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
2. Atenta supervisão
O abuso infantil acontece quando um adulto está sozinho com a criança. Sua atenta supervisão é sua melhor proteção contra o abuso sexual. Nunca as deixe sozinhas e fora de seu alcance.
Não permita que vão comprar algo sozinhos, que vão a banheiros públicos sem companhia por exemplo em shoppings e restaurantes), que brinquem na rua enquanto você faz os trabalhos domésticos e não pode vigiá-los; nem se distanciem da casa; cuidar para que qualquer pessoa não entre na sua casa. Basta uma fração de segundos para que uma criança desapareça.
3. Conheça bem a pessoa que os cuida
Peça que outro adulto responsável e confiável os cuide quando você mesmo/a não possa fazê-lo. Tente conhecer bem a pessoa com quem fica seu filho/a. Se tem poucas opções e deve deixá-lo sozinho/a com alguém que não é de sua máxima confiança, procure que sejam observados por outras pessoas, tais como vizinhos, ou familiares, durante o dia.
4. Autocuidado
Ensine seus filhos/as a zelar por sua própria segurança, a não aceitar dinheiro ou favores de estranhos e a nunca passear com alguém a quem não conhecem. Diga-lhes o que podem fazer se alguém se aproxima. Se uma pessoa fica olhando para eles/as ou os toca de uma forma que não gostam, devem contar para você o quanto antes. Diga-lhes que podem confiar em você, pois sempre vai acreditar neles e protegê-los. Explique-lhes também que no caso de você não estar presente, que busquem a ajuda de uma pessoa mais velha imediatamente quando um adulto os faça sentir incômodos ou os assustar. Nessas situações, também é oportuno chamar a atenção, gritar e criar um escândalo.
5. Qualquer um pode agredi-los
Recorde-lhes que muitas crianças são vítimas de pessoas que eles conhecem e que é totalmente correto dizer não mesmo aos parentes próximos e aos amigos. Anime-os a contar a vocês ou para outro adulto imediatamente se qualquer pessoa os toca ou chega até eles/as de forma estranha. Fale-lhes da existência de abusos sexuais por pessoas familiares e conhecidas e não somente os que são cometidos por pessoas desconhecidas. Também podem abusar deles/as familiares, amigos ou vizinhos. 85% dos abusos são protagonizados por pessoas conhecidas.
6. Ninguém pode tocá-los intimamente
Ensinamos aos nossos filhos que sempre devem obedecer às pessoas adultas, fazendo-os acreditar que estas sempre sabem o que é melhor, o que está bem. Às vezes, os obrigamos a beijar as pessoas que não desejam fazê-lo. Esta educação contribui para que possam acontecer os abusos. Por isso, ensine que eles/as têm o direito à privacidade de seu corpo e que ninguém deve tocá-lo ou olhá-lo de uma forma desagradável. Pode negar-se a isso, seja quem for esse adulto. Explique-lhes também as formas em que os agressores tratam de intimidar a suas vítimas para que guardem o abuso em segredo. Ensine-lhes que nunca devem calar apesar das ameaças recebidas.
7. Monitore a Internet
É uma grande porta de entrada para os abusadores, devemos supervisionar o uso que possam fazer nossos filhos da rede. Explique-lhes que não devem dar seus dados pessoais ou de suas famílias (nomes, endereço, telefones) por internet nem entregar suas senhas a qualquer pessoa. Que nunca se junte ou programa encontros com pessoas que conheceu pela rede sem que você saiba, já que existem muitos adultos que se fazem passar por crianças ou cujo fim é abusar de pequenos como ele/ela. Que não use câmara web para chatear (não seja instalada) e que não aceite nas redes sociais como Facebook e outras como amigos a pessoas que não conhece e que estabeleça privacidade de seu perfil somente a seus amigos.
Fonte: www.escoteirossc.org.br/download/docs/Sete_passos.pdf
Exemplo de um vídeo explicativo sobre o assunto:
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Ney F. S. Silva
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