A Constituição brasileira em seu artigo 5º diz que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além daindenização por dano material, moral ou à imagem;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Entrevista concedida pelo Ex-presidente da Associação Americana de Psicologia (APA), Nicholas Cummings é autor da resolução que por votação afastou o homossexualismo do rol de patologias (doenças mentais) da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Conforme ele relata, a retirada do Homossexualismo do rol das CID´S da OMS foi feita por votação (sendo uma decisão política e ideológica) e não por comprovações científicas de que não se tratava mais de ser uma patologia.
Histórico político da Associação Americana de Psicologia
Pergunta do Entrevistador Michel Lizotte: Em primeiro lugar gostaria de saber, você foi presidente da APA por vários anos. Gostaria que refrescasse minha memória sobre o histórico da Terapia de Reorientação. Quando você começou a ouvir e falar nesse assunto, e o que você pode me dizer sobre as primeiras reações da APA naquela época?
Resposta
do Dr. Nicholas Cummings: Tudo começou no início dos anos 1970.
Naquela época o movimento feminista estava em ascensão, e começou a ofuscar a
questão dos direitos gays. Mas ambos pareciam se fundir à medida que avançavam.
Houve um momento em que não conseguia
mais diferenciar o movimento pelos direitos das mulheres, do movimento pelos
direitos dos gays. Ambos envolviam as mesmas pessoas. A primeira vez que a
questão apareceu eu era conselheiro (da APA). Foi em 1975, pois me lembro que
foi na época que fiz a resolução. Fiz a resolução que diz que ser gay não era
uma doença mental, era caracterológico. Ela foi aprovada pelos demais
conselheiros, e esta foi a primeira questão. Também disse que com isso, caso a
resolução fosse aprovada, também deveriam votar para prosseguir com as
pesquisas e mostrar seja lá quais resultados que as pesquisas alcançassem. Pesquisas
sem vieses e conduzidas abertamente. Isso nunca foi feito. Mas a resolução que
propus foi de fato adotada por uma margem grande. Naquela época o princípio de
Leona Tyler era soberano, dizendo que a APA jamais tomaria uma posição pública
que não fosse sustentada por evidências científicas. Tinha que ser
cientificamente demonstrada. E nós o cumpríamos, a presidência da época o
cumpria. De repente as coisas começaram a mudar, e se tornaram mais políticas
do que científicas. O princípio de Leona Tyler que jamais havia sido
inobservado, desapareceu. Na verdade, o Princípio não consta mais nos anais da
APA, se eu não tivesse uma cópia, ele não existiria, até onde eles sabem. Mas
não, nenhum de nós podia imaginar. Falávamos de diálogos abertos, de pesquisas
sem vieses e o movimento pelos direitos dos gays não tinham o tipo de
militância que tem hoje, quero dizer, hoje em dia é tudo ou nada. No início era
mais “vamos ver o que está acontecendo”.
Pergunta
do Entrevistador Michel Lizotte: Com a sua experiência, quando foi que você
percebeu esta mudança de rumo da APA?
Resposta
do Dr. Nicholas Cummings: Essa mudança começou drasticamente no
final da década de 1980. Em meados de 1990, o Princípio de Leona Tyler foi
esquecido por completo. Instâncias políticas pareciam prevalecer sobre qualquer
resultado científico. Resultados arbitrário de pesquisas tornaram-se moda, e o
movimento pelos direitos dos gays de certa forma tomou a APA. É muito
interessante a forma como aconteceu. A APA retrocedeu para ser compreensiva e
aberta. Isso deu margem para que pessoas se aproveitassem politicamente, ao
invés de cientificamente. Aconteceu depois de algumas coisas e passou a fazer
parte do movimento o que chamamos de diversidade. A ideia é trazer todos os
grupos mal representados para a Psicologia. É uma ideia grandiosa
aparentemente, mas quando se polariza para um lado. Se dependesse de mim, hoje,
eu vejo a necessidade de formar uma organização que recrutasse homens brancos e
heterossexuais, que são os menos representados na APA atualmente.
Pergunta
do Entrevistador Michel Lizotte: O que aconteceu, em detalhes, para que a
organização mudasse tanto nesses 20 anos?
Resposta do Dr. Nicholas Cummings: Nós criamos um grupo
de 200 a 250 psicólogos, que se revezava por todos os escritórios da APA, até
que foi aprovada uma regra dizendo que não se podia mais atender um número
maior que X sessões no conselho, ou em um escritório em particular, e então
eles se revezavam, eles iam para o outro escritório para poderem voltar para o
conselho. Portanto, durante anos, de 200 a 250 pessoas conduziam a APA, e eram
muitos seletos enquanto grupo. Eles eram ultra liberais, qualquer coisa que não
fosse liberal era mal vista. Então, coisas como questionar alguns direitos de
gays e lésbicas, não eram mais aceitas. Tornou-se uma questão de direitos
civis, em vez de uma questão científica. Eu acredito nos direitos civis, eu
ajudei bastante os gays serem aceitos na APA. Até hoje não me oponho ao
casamento gay, sei que discordo da NARTH em alguns destes pontos. No entanto,
minha posição é de que a pessoa é quem decide o que fazer com sua orientação.
Se alguém decide ser gay, eu respeito isto. Se alguém decide se casar com
alguém do mesmo sexo, eu respeito isto. Mas também respeito o direito de
discordar. Agora isso não é mais permitido, só se ouve um lado da história. Não
sei como será o futuro, pois as pessoas estão se desfiliando da APA. A APA
está encolhendo. A renda que costumavam ter de incentivos se esgotou. Portanto,
a APA está passando por grandes mudanças neste momento. O que acontecerá no
futuro eu não sei, mas os clínicos, por exemplo, estão decepcionados, e alegam
que a APA não faz por eles o que deveria fazer, com os milhões de dólares
arrecadados todos esses anos. O que precisamos ter é um diálogo aberto, sem
prisões e ver onde as pesquisas nos levam. Atualmente, certas pesquisas não
recebem financiamento. As agências de financiamento decidem arbitrariamente
qual estudo será financiado. Se tivermos um diálogo aberto, estaremos muito
mais próximos, nos próximos cinco anos, de uma resolução para tudo isso. Mas no
momento esta uma confusão generalizada. Ambos os lados estão firmes em sua
oposição.
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