A Constituição brasileira em seu artigo 5º diz que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além daindenização por dano material, moral ou à imagem;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
MEC insiste em promover ensino da “ideologia de gênero”
Controverso conceito sexual rechaçado pelo Congresso e pela maioria dos estados e municípios é impulsionado por notas técnicas e portarias do ministério da educação.
Apesar da expressiva derrota que a chamada “ideologia de gênero” sofreu no Congresso Nacional em junho de 2014, e das frequentes batalhas que tem perdido nas câmaras municipais e assembleias legislativas, o Ministério da Educação (MEC) continua a promover o controverso conceito de gênero na educação básica. Documentos emitidos pelo órgão após o termo ter sido rechaçado do Plano Nacional de Educação (PNE) recomendam que se trabalhe a questão da identidade de gênero, não como sinônimo de sexo, nem de orientação sexual, mas sim como “construção social” que abrangeria múltiplas opções e preferências sexuais. Numa nota técnica recente, por exemplo, o MEC recomenda, inclusive, que conteúdos e competências relacionados ao conceito gênero sejam ensinados desde a Educação Infantil, a crianças de 4 anos de idade.
Esses documentos formam a principal base para críticos acusarem o governo de não respeitar o resultado das votações. Os intensos debates e numerosas audiências públicas ocorridas antes da aprovação do PNE, parecem não ter sido suficientes para o MEC considerar a majoritária rejeição a teoria de gênero como democrática. Numa nota pública emitida em 1º de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do ministério, manifestou sua “surpresa” com planos de educação que têm “omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões de gênero”.
A mesma nota afirma que “encaminha-se para a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero”, ignorando, na prática, a decisão do Congresso Nacional, das câmaras municipais e das assembleias legislativas que rechaçaram o conceito de gênero proposto pelo governo. O CNE conclui o documento dizendo que “sejam tratados como incompletos” os planos em que haja “ausência ou insuficiência” no tratamento do assunto.
Poucos dias após a emissão da nota, o então ministro da Educação, Renato Janine, por meio da portaria nº 916, instituiu o Comitê de Gênero dentro do ministério, invocando entre os motivos para a criação do comitê a “necessidade de adoção de práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero”. Desde o dia 9 de setembro de 2015, este comitê tem a competência de “acompanhar e monitorar a implementação das ações do MEC que tenham foco nas questões de gênero”.
Entenda o conceito
O principal postulado dos ideólogos da teoria de gênero é o de que masculino e feminino são meras construções sociais e que independem do sexo biológico de cada indivíduo. Sendo assim, cada pessoa poderia inclusive mudar sua opção de “gênero” ao longo da vida. Uma das fontes mais citadas para explicar a teoria de gênero é Shulamith Firestone para quem “as diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente”, conforme diz a autora The Dialectic of Sex, de 1970. Judith Butler, outra referência no assunto, afirma que “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo (…) homem e masculino poderiam significar tanto um corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino como um feminino”. O trecho consta em sua obra Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity, de 1990.
Placar das votações mostra que o termo foi quase banido nos municípios
Até agora, dos 15 estados que votaram seus planos de educação, dez vetaram qualquer referência ao termo gênero. Dos cinco que mantiveram, a legislação de três já incorporava o tema antes da aprovação do PNE e em apenas dois o resultado das votações foi favorável ao conceito. Nas 27 capitais, a derrota da “ideologia de gênero” foi unânime. De acordo com o pedagogo Felipe Nery, dirigente da Rede de Famílias, entidade que monitora as votações em todo o país, mesmo em Cuiabá, onde o tema já constava na legislação local, a situação foi revertida e o termo gênero excluído.
A Rede de Famílias informa que cerca de 3700 municípios já teriam votado seus planos municipais de educação, sendo que em 98% deles as referências à ideologia de gênero foram retiradas. Em aproximadamente 2000 municípios a votação ainda não ocorreu.
Gênero nos planos estaduais de educação
Maioria dos estados onde a legislação foi votada rejeitou a inclusão do termo no documento.
Educadores acusam governo de desrespeitar resultado das votações
O educador e membro do Observatório Interamericano de Biopolítica, Eduardo Melo, diz que o governo federal mostra desrespeito com a vontade da população e com o próprio PNE ao pressionar vereadores e secretarias de educação a incorporarem o conceito de gênero na educação básica. “É uma imposição evidente. Querem que esse conceito de gênero seja ensinado a qualquer custo”, diz.
O advogado Guilherme Beltrão de Almeida, outro crítico das medidas adotadas pelo ministério, diz que, com base no que ocorreu em de outros países, o MEC apostava que o ensino da identidade de gênero seria aprovado com facilidade, e dependia de uma legislação para legitimar suas ações. “A reação contrária os pegou de surpresa, eles não têm a legislação a seu favor e agora estão tentando outra forma de emplacar o que querem”.
A reportagem questionou o MEC sobre as medidas para promover o conceito de identidade de gênero na educação básica, mas, apesar das várias tentativas por telefone e –mail, não obteve resposta.
Em 2014, MEC enviou o texto errado para estados e municípios criarem seus planos
Em 2014, após a aprovação do PNE, o Conselho Nacional de Educação (Conae), vinculado ao MEC, emitiu um caderno de orientações para que estados e municípios elaborassem seus planos de educação. O documento foi supostamente baseado no PNE, mas manteve em seu texto o termo “gênero” rejeitado pelo Congresso. Assembleias legislativas e câmaras municipais receberam, portanto, a orientação de se guiar por uma versão que já havia sido descartada. “O Conae enviou para estados e municípios um texto dizendo que o PNE contém o termo gênero. Tratava-se de uma grande mentira”, enfatiza o advogado Guilherme Beltrão de Almeida.
O educador Eduardo Melo fez parte de um grupo que visitou vários municípios do Paraná nessa época para debater o tema com vereadores e secretarias de educação. Ele diz que em algumas câmaras municipais, o documento causou confusão. Para ele, o curto prazo de aprovação dado às câmaras, somado ao pouco conhecimento dos vereadores sobre o assunto faria com que muitos municípios aprovassem o ensino de gênero sem saber o que estavam aprovando. “Muitos deles foram influenciados a apenas copiar e colar, embora o texto do Conae sequer fosse fiel ao verdadeiro texto do PNE”, conta o educador.
Conflito com neurociências levou à crise de credibilidade
Em 2011, um documentário transmitido em rede nacional na Noruega abalou a credibilidade dos teóricos de gênero nos países escandinavos. O Conselho Nórdico de Ministros (que inclui autoridades da Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia) ordenou a suspensão dos financiamentos dirigidos ao Instituto Nórdico de Gênero, promotor de ideias ligadas às teorias de gênero, depois da exibição, em 2010, do filme “Hjernevask” (“Lavagem Cerebral”), que questionava os fundamentos científicos dessa linha de pesquisa. O documentário gerou um intenso debate público sobre o assunto no país.
A produção do sociólogo e ator Harald Eia contrapõe a afirmação dos defensores da teoria de gênero com outras de estudiosos ligados às neurociências e à psicologia evolutiva. Enquanto os teóricos do gênero afirmam que não há fundamento biológico nas diferenças de comportamento entre homens e mulheres, tratando-se apenas de construções sociais, os outros cientistas mostram resultados de seus testes empíricos que constatam diferenças inatas nas preferências e comportamentos de homens e mulheres.
Os estudiosos das neurociências, contudo, admitem que, mesmo que os genes sejam determinantes para algumas condutas, a cultura influencia. Já os teóricos do gênero afirmam que “não veem verdade alguma” nas pesquisas dos neurocientistas, embora toda a base dos estudos de gênero seja teórica e não empírica.
No vídeo, a filósofa do gênero Catherine Egeland, uma das entrevistadas, diz que “não se interessa nem um pouco” por esse tipo de ciência, e que “é espantoso como as pessoas se interessam em pesquisar essas diferenças”.
Fonte: Sempre Família
Ney F. S. Silva
(Teólogo e orientador sexual)
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