Conforme está escrito na Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 5º, parágrafos IV, V e VIII:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à LIBERDADE, à IGUALDADE, à SEGURANÇA e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o DIREITO DE RESPOSTA, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VIII - ninguém será privado de DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Portanto, ele apenas está exercendo um direito de liberdade de opinião e expressão legal, que é assegurado pelas leis democráticas do Brasil.
Assista o vídeo da denúncia Aqui
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à LIBERDADE, à IGUALDADE, à SEGURANÇA e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o DIREITO DE RESPOSTA, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VIII - ninguém será privado de DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
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Ney F. S. Silva
(Teólogo e orientador sexual)
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